Extraído do site da AJURIS, aqui.

Veículo: Zero Hora / Geral / Página: 44 / Data: 21.07.06

O Tribunal de Justiça do Estado condenou um casal a dois anos de detenção e à suspensão provisória da Carteira Nacional de Habilitação como pena pela morte da idosa Jacy Nunes, atropelada em 2001 pelo filho deles, na época com 14 anos.

Embora não seja inédita, a decisão serve de exemplo para evitar que pais incentivem adolescentes a dirigirem antes dos 18 anos. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, também por dois anos, além do pagamento de 10 salários mínimos.

O advogado do casal, Ney Ache de Moraes, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça pedindo que a ação seja extinta porque, para a defesa, a pena estaria prescrita. O nome do casal não foi divulgado para não identificar o adolescente.

Adolescente teria usado carro sem consentimento dos pais

O atropelamento aconteceu em 16 de outubro de 2001. O adolescente teria pego o Fiesta dos pais — enquanto o pai estava ausente e a mãe tomava banho — e saído em direção ao centro do município. A mãe afirmou em juízo que o menino sabia dirigir desde criança e que havia aprendido com o pai, mecânico.

Jacy foi atingida enquanto atravessava uma rua e morreu na hora. No julgamento em primeira instância, na comarca de Cachoeira do Sul, o casal foi absolvido. O Ministério Público apelou, e o TJ entendeu pela existência de culpa do casal.

— Ninguém está livre de sofrer ou provocar um acidente de trânsito. Mas quando esse acidente envolve adolescentes, causa prejuízo não apenas para a vítima mas também para o envolvido. O menino tinha 14 anos e acabou causando a morte de uma pessoa. A responsabilidade é dos pais — explicou o promotor João Ricardo Tavares.

O casal não quis falar com a imprensa. Segundo o advogado da família, o garoto não foi ensinado a dirigir. Aprendeu pela convivência com o pai, trabalhando na oficina.

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Carlos Ubiratan dos Santos, a decisão reflete o cumprimento da lei:

— Os pais são responsáveis pelos atos dos filhos sempre. Ainda mais quando estão em contato com uma arma em potencial, como um automóvel na mão de um adolescente.