Extraído do site da AJURIS, aqui.

Veículo: Correio do Povo / Geral / Página: 10 / Data: 07.07.06

Agredir mulher é crime e pode levar o culpado à cadeia.

Projeto de lei que torna mais rigorosa a punição contra os agressores e que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher aguarda a sanção do presidente Lula.

O projeto, encaminhado pelo Executivo ao Congresso e que foi aprovado na terça-feira no Senado, prevê penas mais rigorosas e proíbe a aplicação de penas pecuniárias, como pagamento de cestas básicas e multas, para os agressores.

O juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar.

A proposta aprovada no Senado estabelece ainda a criação de juizados especiais destinados à análise de casos de violência contra a mulher.

A realidade de muitas ações que julguei, de brigas familiares, lembrou-me uma fábula fabulosa do Millor Fernandes, de 29/08/90, (O Preço do Pão - À maneira do... Iraque), que li há muitos anos na Veja e que pode ser encontrada no site do autor, aqui:

“A pobre mulher, cercada pelos 18 filhos, se atirou aos pés do Supremo Juiz que, sumariamente, tinha condenado seu marido a 101 anos e 10 dias de prisão.

— Meu senhor supremíssimo, perdoe o meu marido, cunhado do meu irmão, pai dos meus filhos, genro de meu pai. Precisamos dele. Liberte-o, pelo amor de Maomé!

— Pare com essas lágrimas! Já me esqueci: por que seu marido foi condenado?

— Porque há uma semana ele roubou um pão.

— Grave, grave! Pelo menos é um bom marido?

— Não, digna sumaríssima entidade, não: joga, bebe demais, tem amantes, bate nas crianças, me sevicia.

— Mas, então, por que você deseja tanto que ele seja solto?

— Ah, Juizíssimo, porque há uns três dias não comemos nem pão.

MORAL: O SOFRIMENTO TAMBÉM TEM HIERARQUIA”.