Extraído no site da Ajuris, aqui.

Veículo: Zero Hora / Reportagem Especial / Página: 04 / Data: 23.06.06

Bandidos perigosos como o assaltante Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, 39 anos, poderão ter de ficar mais tempo na cadeia antes de ir para o regime semi-aberto. Juristas do país cogitam da possibilidade de ajustar a Lei 7.210, de 1984, que regulamenta a aplicação de penas.

O plano é dificultar a progressão da pena para os criminosos violentos – os demais casos continuarão como agora. Atualmente, para obter o direito ao semi-aberto, eles devem cumprir um sexto da pena em regime fechado.

Uma das mudanças em estudo é aumentar a fração de um sexto para dois terços. Se for aprovada, assaltantes como Papagaio ficariam 24 anos na prisão (e não os atuais seis anos) até ganhar o benefício da semi-liberdade.

Um dos que aventam a elevação para dois terços é o juiz federal José Paulo Baltazar, de Porto Alegre. O magistrado integra uma comissão nacional da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que analisa alterações na lei. A entidade está se mobilizando devido à construção de presídios federais, que abrigarão justamente os detentos mais perigosos do país.

O entendimento é de que a lei ficou defasada, mas que eventuais mudanças devem ser amplamente discutidas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega juízes estaduais, também estuda revisões.

— É necessário pensar em novo ajuste, mas as mudanças devem ser feitas sem açodamento — observa a presidente em exercício da entidade, Andréa Pachá.

Norma perdeu a atualidade, entende Paganella Boschi.

A dirigente assegura que os juízes estão mobilizados na busca de soluções. Mas adverte que somente mudanças na lei não resolvem. Diz que o assunto precisa ser debatido, serenamente, com a sociedade, o Parlamento e o Judiciário.

Advogado criminalista e professor universitário, José Antônio Paganella Boschi também é cauteloso. O jurista concorda que a legislação perdeu a atualidade, precisaria de alterações. Mas pondera que elas seriam emergenciais, funcionariam a curto e médio prazos, porque não adianta somente encarcerar os delinqüentes:

— A pergunta que devemos fazer é: o que deu errado? Produziu-se uma grande quantidade de presos, não há mais vagas nas penitenciárias, mas os crimes seguem acontecendo. Não basta o encarceramento contínuo, enquanto as demandas sociais não forem atendidas.

Para o juiz que concedeu o semi-aberto a Papagaio, Fernando Flores Cabral Júnior, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, não houve dilema. Magistrados devem ser os primeiros a cumprir a lei. Ele argumenta que a legislação não deixa margem para interpretações:

— Um sexto é cálculo matemático, não tem como se mexer. Se a lei diz que com um sexto ele pode ter direito à progressão, é com um sexto.